Protesto em Brasília contra resolução do CFM que proíbe assistolia fetal em casos de aborto previstos em lei
Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), destacou a importância da assistolia fetal para evitar gravidezes indesejadas em meninas vítimas de estupro. Ela ressaltou que muitas meninas, com apenas 10 anos, procuram atendimento médico já em estágio avançado de gestação, o que evidencia a urgência desse procedimento. A representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga, alertou para as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde que atendem essas mulheres e meninas, sendo muitos deles perseguidos e ameaçados.
A ginecologista Brunely Galvão reforçou a importância da assistolia fetal para garantir o acesso ao aborto legal para aquelas em estágio avançado de gestação. Ela ressaltou que muitas dessas meninas são pobres, negras e vivem em regiões periféricas, o que dificulta o acesso a serviços de saúde adequados. No entanto, a decisão do CFM de proibir esse procedimento tem gerado polêmica e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM, considerando que a proibição da assistolia fetal é um abuso do poder regulamentar do conselho. Ele ressaltou que o procedimento só pode ser realizado com o consentimento da vítima e que a legislação brasileira não impõe limitações temporais para o aborto legal. A decisão do ministro será avaliada pelos demais ministros da Corte em uma sessão virtual que começará em breve.
Diante desses desdobramentos, o CFM afirmou que apresentará argumentos em defesa da manutenção da resolução ao STF. O presidente do conselho, José Hiran Gallo, destacou que a norma é fundamentada em estudos científicos e técnicos que comprovam a viabilidade da vida extrauterina a partir das 22 semanas de gestação. No entanto, a questão permanece em debate, com diferentes atores defendendo seus pontos de vista sobre o tema polêmico.
