Proposta de lei para endurecer regras contra devedores contumazes gera debate entre especialistas tributários na Câmara dos Deputados.
23/05/2024 – 16:26
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Danilo Forte (C) é o relator da proposta na comissão
Especialistas em legislação tributária apresentaram sugestões hoje, durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, para aprimorar a definição do termo “devedor contumaz” no Projeto de Lei 15/24. A proposta do Executivo visa endurecer as medidas contra esses devedores, mas a preocupação é garantir que os ajustes não prejudiquem empresas que agem de forma ética e legal.
O deputado Danilo Forte (União-CE) foi designado como relator da proposta na comissão e conduziu dois debates ao longo desta semana para debater o tema em questão.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Isac Santos, destacou que o texto já se refere claramente a empresas autuadas em R$ 15 milhões ou mais, que ignoraram a autuação por mais de um ano. No entanto, o consultor da Federação das Indústrias do Paraná, Carlos Alexandre Tortato, alertou para trechos do projeto que abordam empresas endividadas acima do seu patrimônio ou em processo de discussão de débitos, o que, segundo ele, é uma situação comum.
Valéria Lima, diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, ressaltou a importância de combater efetivamente os devedores contumazes, destacando que muitas vezes esses devedores também cometem outras infrações que prejudicam o consumidor. Ela também enfatizou a necessidade de unificar as regras referentes aos devedores contumazes devido à variação da legislação entre os estados.
O deputado Florentino Neto (PT-PI) concordou com a unificação das regras e enfatizou que é fundamental que todos os entes públicos tenham ferramentas para combater essas práticas prejudiciais. Para Vicente Braga, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a redução das dívidas tributárias é urgente, destacando a necessidade de recuperar os valores devidos aos cofres públicos.
Em um cenário onde as dívidas tributárias alcançam números alarmantes, a discussão sobre a definição de devedores contumazes ganha destaque no cenário político. É essencial encontrar um equilíbrio entre endurecer as regras contra aqueles que agem de forma irregular e proteger empresas que atuam de boa-fé no mercado.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
