Projeto de Lei prioriza mulheres na elaboração de planos plurianuais e é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
23/05/2024 – 15:00
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Yandra Moura: precisamos dotar entes federativos de condições orçamentárias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 203/23, que tem como objetivo priorizar as mulheres na elaboração dos planos plurianuais e garantir a destinação de recursos para programas governamentais de proteção dos direitos femininos. Esta proposta implica em alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, trazendo maior atenção para as questões relacionadas às mulheres.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado seguindo a recomendação da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE).
“As mudanças propostas tornam obrigatório que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam programas específicos, com prioridade no atendimento”, explicou Yandra Moura. “É fundamental trabalhar para garantir que os entes federativos tenham as condições financeiras necessárias para implementar programas nas áreas da saúde, trabalho, habitação e segurança pública, entre outras.”
O plano plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
O PPA é estabelecido por lei, com duração de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato de um presidente e se estendendo até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Tramitação
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
