Projeto de lei permite identificação de cirurgia bariátrica na carteira de identidade para garantir tratamento adequado
23/05/2024 – 11:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz uma novidade importante: a possibilidade de constar na carteira de identidade a informação de que o portador realizou cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, juntamente com a data da intervenção.
O principal objetivo dessa medida é garantir que essas pessoas recebam um tratamento de saúde adequado à sua condição. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), foram realizadas 74,7 mil cirurgias desse tipo nos serviços de saúde públicos e privados em 2022.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, do partido Republicano da Bahia, ao Projeto de Lei 1395/23. A relatora enfatizou que a proposta original, de autoria do deputado licenciado Milton Vieira, visa promover a inclusão social e combater a discriminação das pessoas submetidas a cirurgias bariátricas.
Respeito
“Isso é essencial para assegurar a dignidade e o respeito aos direitos humanos desses pacientes”, destacou Santos. Ela também mencionou que a SBCBM já oferece aos cirurgiões associados a possibilidade de emitir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico, mas essa documentação não tem validade legal.
O substitutivo aprovado altera a Lei 7.116/83, que trata da validade das carteiras de identidade, substituindo o cadastro nacional inicialmente proposto pela inscrição da condição na própria carteira de identidade, o que facilita sua implementação, de acordo com a deputada.
Próximos passos
O PL 1395/23 seguirá agora, em caráter conclusivo, para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá ser encaminhado para o Senado para novas apreciações.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
