Governo propõe redução de 84% na verba do Auxílio Gás em 2025, mesmo com aumento de beneficiários
O Ministério de Minas e Energia apresentou no dia 26 de outubro um projeto que reformula o Auxílio Gás, o qual necessita ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, ao invés dos beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, em conjunto com o Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, sendo posteriormente compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, especialistas têm criticado a nova regra proposta pelo governo, pois os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal. Isso poderia abrir espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto visa transferir recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal, que atualmente cabem à União, diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás.
Diante das críticas e preocupações levantadas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as mudanças no programa não comprometerão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Ele ressaltou a importância de garantir a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, afirmando que as alterações propostas visam o equilíbrio entre despesas e receitas.
Por sua vez, o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o impacto do programa será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Ele ressaltou a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal do governo diante das mudanças propostas para o Auxílio Gás em 2025.
