Ministro do STF sugere inclusão de medidas de apoio ao RS em acordos da Lava Jato para reconstrução de municípios afetados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou uma sugestão durante uma audiência de conciliação em Brasília, nesta quinta-feira (23), em relação aos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça, que é o relator do caso, propôs a inclusão de medidas de apoio ao estado do Rio Grande do Sul nas negociações em curso.

A ideia central da proposta do ministro é a criação de um fundo para receber parte das multas aplicadas às empresas envolvidas em casos de corrupção na Lava Jato. Os recursos provenientes dessas multas seriam destinados à reconstrução dos municípios gaúchos. Além disso, Mendonça também mencionou a possibilidade de quitação de dívidas por meio da prestação de serviços às comunidades afetadas por enchentes na região.

Durante a reunião, outros pontos foram debatidos, como a capacidade das empresas em cumprir as multas de acordo com critérios estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), além da viabilidade de compensação de créditos tributários.

No mês de fevereiro, o ministro Mendonça havia concedido um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Ele também determinou que não haveria a imposição de sanções caso as empresas atrasassem os pagamentos acordados dentro do prazo estabelecido.

Os acordos de leniência têm como objetivo principal o ressarcimento aos cofres públicos e a colaboração com investigações, permitindo às empresas continuar celebrando contratos com o poder público. A reunião entre as partes envolvidas demonstra a busca por soluções eficazes e fundamentadas para o desenrolar dos acordos no contexto da Operação Lava Jato.