Odisseia da Cannabis medicinal em São Paulo

Por Joana Pereira

Há pouco mais de um ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui a política estadual de fornecimento gratuito da Cannabis medicinal. Desde então, pacientes, familiares, médicos e empresários do setor aguardam ansiosamente pela disponibilidade do óleo de CBD (canabidiol) no estado de São Paulo.

A promulgação da lei foi apenas o primeiro passo em um longo processo que envolveu discussões, análises técnicas, licitação de produtos e a elaboração de um manual para os médicos do Sistema Único de Saúde. Agora, finalmente, a distribuição da Cannabis medicinal está em andamento, com a Ease Labs Pharma, empresa mineira vencedora da licitação, fornecendo o primeiro lote do óleo de CBD.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o óleo de CBD estará disponível assim que as Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) estiverem abastecidas. O governo estabeleceu o valor de R$ 0,04 por miligrama do CBD, representando uma economia significativa aos cofres públicos em comparação com compras anteriores feitas em situações específicas.

O fornecimento do medicamento será restrito a pacientes diagnosticados com esclerose tuberosa, síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet. Outras condições, como depressão e dor crônica, não foram contempladas nesse primeiro momento, mas a inclusão da Cannabis medicinal no SUS é uma conquista importante para a saúde pública.

Apesar de atender a apenas algumas doenças, a disponibilização do medicamento representa o reconhecimento da eficácia terapêutica da Cannabis medicinal, que antes era estigmatizada.

Aguardamos ansiosamente a publicação no Diário Oficial do Estado do protocolo oficial com todas as diretrizes e orientações para o uso da Cannabis medicinal em São Paulo.