Governo propõe medidas para combater devedores contumazes em projeto que será discutido pela Câmara dos Deputados.
23/05/2024 – 07:48
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Governo estima que mais de mil empresas são devedoras contumazes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente.
Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5.
O projeto
Além de endurecer as regras contra os devedores contumazes, a proposta do governo propõe vantagens para quem cumpre regras de conformidade e controle de benefícios fiscais.
O texto foi enviado em regime de urgência, mas o governo voltou atrás e retirou a urgência, por falta de acordo.
Da Redação – ND
