Gestores municipais apresentam demandas ao governo federal durante encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Ao receber a carta com as demandas, Padilha destacou que o governo já está trabalhando em uma agenda alinhada com os municípios, mencionando a compensação do Fundo de Participação dos Municípios em 2023 e a manutenção da redução da contribuição previdenciária dos municípios no Regime Geral da Previdência Social. O ministro ressaltou a importância de construir uma agenda compartilhada entre governo federal e municípios.
Padilha reiterou os compromissos do governo em relação à reoneração, garantindo que a proposta não prejudicará os municípios e será sustentável para a Previdência. Além disso, o ministro afirmou que está em discussão a revisão do indexador da dívida das prefeituras e a regulamentação do teto para comprometimento da receita corrente líquida.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ressaltou a necessidade de auxílio não apenas aos municípios que participam do RGPS, mas também aos 2,1 mil municípios com regimes próprios de previdência. Ziulkoski destacou que esses municípios estão com dificuldades financeiras, afetando setores como saúde e educação.
Em relação aos precatórios, Padilha informou que o governo concorda com a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que estabelece critérios para o pagamento dessas dívidas. O ministro também mencionou o decreto do Regime Simplificado para contratos e convênios de até R$ 1,5 milhão, assinado por Lula, que facilitará repasses da união para os municípios.
Por fim, Padilha reafirmou o compromisso do governo em trabalhar em conjunto com os municípios para que a reforma da previdência também traga benefícios para as cidades. A união entre governo e gestores municipais é essencial para o desenvolvimento e fortalecimento das administrações locais.
