Especialistas divergem sobre proteção regulatória do dossiê de testes para medicamentos humanos durante audiência pública na CCT.
No dia 22 de março, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizou uma audiência pública para discutir a Proteção Regulatória do Dossiê de Testes (PRDT) para medicamentos humanos. Durante o debate, especialistas apresentaram opiniões divergentes sobre o tema, gerando discussões acaloradas. Enquanto alguns argumentaram a favor da medida, destacando a importância da proteção dos resultados dos testes feitos pelos laboratórios, outros alertaram para os possíveis impactos negativos, como a dificuldade de acesso da população a remédios mais baratos e o aumento dos gastos do governo com a saúde pública.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento para a audiência, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de um debate aprofundado no Parlamento. Ele reconheceu a importância da quebra de patentes, mas enfatizou a preocupação com possíveis efeitos negativos na pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos.
Por sua vez, o senador Dr. Hiran (PP-RR) destacou a importância dos genéricos para a população brasileira e expressou sua preocupação em relação aos possíveis impactos da PRDT. Ele ressaltou a necessidade de proteger as indústrias que investem em pesquisa e desenvolvimento.
Defesa da PRDT
O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Renato Porto, defendeu a PRDT, explicando que o processo de pesquisa de um medicamento pode durar até 12 anos e custar bilhões de reais. Ele ressaltou que a patente é uma troca justa entre as empresas farmacêuticas e a sociedade, visando estimular o desenvolvimento de novos medicamentos.
Por outro lado, Marcela Vieira, da Organização Médicos Sem Fronteiras, alertou para os possíveis impactos negativos da PRDT, como a duplicação de testes e o aumento dos custos dos medicamentos genéricos. Ela ressaltou a importância de garantir o acesso da população a tratamentos eficazes e acessíveis.
Impacto da PRDT
O coordenador-geral de Propriedade Intelectual do MDIC, Miguel Campo Dall Orto Emery de Carvalho, destacou a importância de diferenciar as patentes da PRDT. Ele explicou que a proteção dos dados do dossiê de testes clínicos é fundamental para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos comercializados.
Diante da diversidade de opiniões e argumentos apresentados durante a audiência, fica evidente a complexidade e a importância do debate sobre a PRDT para o setor de saúde no Brasil. A sociedade e os órgãos reguladores devem continuar acompanhando de perto essa discussão para garantir que as decisões tomadas reflitam o interesse coletivo e promovam o acesso universal a tratamentos de qualidade.
Participação da Sociedade
A audiência, que contou com a participação de internautas por meio do portal e-Cidadania, demonstrou a preocupação e o interesse da sociedade nas discussões sobre a PRDT. Mensagens como as de Carolina e Ana refletem a importância de promover transparência e diálogo aberto sobre temas tão relevantes para a saúde pública.
