Atualizações na legislação eleitoral são sugeridas por especialistas, visando melhorias no sistema.

Advogados apresentaram nesta terça-feira (29) uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral que visa a disputa municipal de 2024. A reunião ocorreu na Câmara dos Deputados e foi promovida por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A advogada e professora Marilda de Paula Silveira foi uma das participantes do debate e apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados, destacando questões relacionadas ao financiamento de campanha e à prestação de contas. Entre suas sugestões, ela defendeu as doações de pessoas físicas através do sistema de transferências eletrônicas PIX, lançado no país em 2020.

Outra proposta apresentada por Marilda Silveira é a revogação de dispositivos que estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados. Segundo ela, como já existe um teto para gastos de campanha, também deveria existir um teto para gastos com propaganda, permitindo que os candidatos usem seu dinheiro da forma que desejarem. Admar Gonzaga Neto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu novas regras nos gastos de pré-campanha para garantir igualdade de condições entre os candidatos. Ele também propôs que a prestação de contas de eleitos e não eleitos tenha o mesmo prazo.

Outro ex-ministro do TSE, Henrique Neves, sugeriu alterações relacionadas ao registro de candidaturas e às inelegibilidades. Ele pediu normas claras e uma data específica para servir como base para possíveis impugnações pela Justiça Eleitoral. Neves afirmou que é necessário simplificar cada vez mais a legislação eleitoral. Bruno Andrade de Souza, coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), ressaltou a necessidade de maior regulamentação sobre influenciadores digitais, considerando que muitos deles abordam temas políticos em seus canais.

Durante a audiência pública estiveram presentes ainda a ex-ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, os presidentes de comissão de direito eleitoral Sidney Sá das Neves, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Luciana Lossio, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), além do advogado e consultor Alexandre Bissoli. O relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que apresentará o anteprojeto até o dia 6 de setembro.

Para que a minirreforma eleitoral entre em vigor em 2024, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro deste ano, um ano antes do primeiro turno das eleições municipais. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ), ressaltou que o prazo de 90 dias para os trabalhos exige uma estratégia eficiente, que inclui audiências públicas, reuniões externas e contribuições pela internet. A expectativa é que as pequenas mudanças propostas tragam grandes avanços para o sistema eleitoral do país.