CPI é instaurada para investigar descumprimento de contrato de planos de saúde com pessoas com deficiência

Na última quinta-feira (23/5), uma edição extra do Diário Oficial do Estado anunciou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como objetivo investigar os descumprimentos de contrato de planos de saúde com pessoas com deficiência.

O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado estadual Fred Pacheco no mês de março e, seguindo o regimento interno da Alerj, logo obteve as assinaturas necessárias para sua instauração. Durante o processo, uma comitiva foi ao Tribunal de Justiça para demandar o rápido cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos pacientes.

O deputado Fred Pacheco comemorou a criação da CPI, destacando a importância da medida para as famílias afetadas pela falta de atendimento adequado. Ele afirmou: “É uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então vamos instaurar a CPI e resolver isso”.

A instauração da CPI traz esperança para pessoas como a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos e mãe de Daniel, de 9 anos, que possui paralisia cerebral e transtorno do espectro autista. Para ela, a CPI dos planos de saúde é fundamental: “Vai tirar o pano que esconde o que está por trás das medidas que as operadoras estão colocando em prática. Eles estão negando direito à saúde e consequentemente à vida dos nossos filhos, e os deixam em risco de morte sem a possibilidade de tratamento médico”.

Com a instauração da CPI, espera-se que as irregularidades e descumprimentos contratuais por parte das operadoras de planos de saúde sejam investigados e corrigidos, garantindo o acesso à saúde e qualidade de vida para as pessoas com deficiência.