Ministro do STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação contra desmatamento na Amazônia até terça-feira
De acordo com o comunicado do STF, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios relacionados ao cumprimento da decisão do tribunal na ADPF 760. Além disso, será necessário fornecer relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF, assim como as ações em andamento para combater o desmatamento e outras práticas ilícitas que afetam o bioma.
O ministro Mendonça é responsável pela redação do acórdão da ADPF 760, na qual a Corte determinou que a União adote medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. O prazo inicial para a apresentação do plano havia expirado em 26 de agosto, mas foi prorrogado devido à necessidade de análise integrada das ações envolvendo autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, o ICMBio e a Funai.
Essa prorrogação demonstra a importância atribuída pelo STF ao combate ao desmatamento na região amazônica. A sociedade civil e organizações ambientais têm acompanhado de perto as medidas adotadas pelo governo e a pressão internacional sobre o Brasil tem aumentado devido à preocupação com a preservação desse importante bioma. Espera-se que o plano de ação a ser apresentado atenda às exigências do STF e contribua efetivamente para a proteção da Amazônia.
