Comissão de Segurança Pública aprova projeto que permite uso de bancos de dados civis em perícias criminais e institui o Dia Nacional do Policial Penal
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei 2784/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR). A proposta visa permitir o uso de bancos de dados civis em perícias criminais, com o intuito de otimizar e aprimorar as investigações policiais. Com essa medida, a CSP pretende aumentar a eficiência e a celeridade nos processos de investigação de crimes no país.
O PL 2784/2022 agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e votado pelos parlamentares. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será submetido a mais uma rodada de discussões e votações antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
Além disso, outro projeto aprovado pela CSP foi o PL 3885/23, que institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser celebrado anualmente no dia 4 de dezembro. A proposição, que visa homenagear e reconhecer o trabalho dos agentes penitenciários, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Essas iniciativas buscam fortalecer o sistema de segurança pública do país, valorizando e reconhecendo o papel fundamental dos profissionais envolvidos na área. Com a aprovação desses projetos, espera-se uma maior integração entre os órgãos responsáveis pela segurança e uma melhoria significativa nas condições de trabalho dos agentes de segurança e dos peritos criminais.
