Comissão da Câmara aprova projeto que torna crime uso de IA para praticar violência contra a mulher, pena de reclusão e multa.
Aprovação de projeto de lei na Câmara dos Deputados para combate à violência contra a mulher
23/05/2024 – 14:00
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dayany: aprovação é uma mensagem de que a violência contra a mulher não será tolerada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra a mulher. A medida é inserida na Lei Maria da Penha.
A proposta, apresentada ao Projeto de Lei 5695/23 e ao apensado, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, a deputada Dayany Bittencour (União-CE).
Segundo o texto aprovado, a pena para o novo crime será de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. A proposta visa punir aqueles que utilizam IA para causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher.
A relatora ampliou o escopo do novo crime, incluindo quem produz o material, e dobrou a pena original para acompanhar leis de crimes cibernéticos.
O texto aprovado ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário antes de se tornar lei.
Reportagem – Janary Júnior | Edição – Natalia Doederlein
