O momento histórico para isso foi oferecido pela Reunificação, em 1990, depois de uma revolução pacífica derrubar o Muro de Berlim e o regime da RDA. Mas uma nova constituição não foi adotada. “Embora tenha sido iniciado um debate sobre uma constituição para toda a Alemanha, essa ideia não teve o apoio da maioria dos alemães”, explica a cientista política Astrid Lorenz, da Universidade de Leipzig. “O principal motivo: a Lei Fundamental havia passado no teste do tempo, e uma nova constituição era desnecessária. As pessoas queriam estabilidade.”

Emendas só com maioria de dois terços

Uma nova constituição nunca foi redigida, mas a Lei Fundamental também não é mais exatamente a mesma que foi promulgada em 1949: ela foi alterada quase 70 vezes desde então, em reação a profundas mudanças sociais e geopolíticas.

Alterações na Lei Fundamental necessitam ser aprovadas por dois terços dos membros do Bundestag (Parlamento) e do Bundesrat (câmara legislativa onde estão representados os estados). O objetivo é evitar que a Constituição seja simplesmente alterada para a implementação de políticas públicas dos partidos no poder e, acima de tudo, para proteger a democracia de seus inimigos. Para estes, tudo ficaria mais fácil se emendas constitucionais pudessem ser aprovadas com maioria simples. Isso poderia deteriorar rapidamente o Estado de Direito.

Uma das alterações mais controversas entre a população foi o chamado “rearmamento” da Alemanha, juntamente com a sua adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Nesse contexto, a Lei Fundamental foi alterada várias vezes para que fosse possível montar a Bundeswehr (Forças Armadas da Alemanha) e criar a base constitucional para o chamado Estado de Defesa, que dá ao governo poderes extraordinários caso o país seja atacado.

Também as chamadas “leis de emergência”, aprovadas em 1968, trouxeram consigo sérias mudanças. Com elas, o Estado ganhava capacidade de agir rapidamente em situações de crise, como desastres naturais, revoltas e guerras. É essa emenda constitucional que permite o uso das Forças Armadas para garantir a segurança e a restrição dos direitos fundamentais. Em situações de emergência, também a vigilância secreta das comunicações é autorizada.