TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro, acusado de gastos irregulares na pré-campanha à Presidência e ao Senado.
As acusações contra Moro envolviam gastos irregulares durante o período de pré-campanha, quando o senador estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Os partidos alegaram que os altos investimentos financeiros feitos pelo senador antes de se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil teriam gerado desvantagens ilícitas aos concorrentes.
Ao analisar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou que não havia provas convincentes de desvio de recursos partidários. Apesar de identificar gastos irregulares de R$ 777 mil, o relator não encontrou evidências de tentativa de fraude na candidatura de Moro.
O julgamento contou com o apoio de outros ministros do TSE, como André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes. A defesa de Moro, feita pelo advogado Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram exageradas pelos partidos, que não apresentaram valores corretos para embasar as acusações.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, destacando a falta de regras específicas para restrição de pré-campanhas. A decisão do TSE abre caminho para que Moro continue exercendo seu mandato de senador sem a cassação pendente. O processo envolvendo as acusações de gastos irregulares durante a pré-campanha ainda pode sofrer novos desdobramentos com possíveis recursos das partes envolvidas.
