Senado aprova projeto que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 5ª Região, em Salvador-Ba, seguindo resolução do CNJ.
Na última quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou um projeto de lei da Câmara, o PLC 190/2015, que prevê a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador, Bahia. A iniciativa, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora aguarda sanção presidencial. O senador Otto Alencar (PSD-BA) solicitou urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.
O TST justificou que a proposta visa adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa padronizar a organização e pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorar a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os novos cargos serão cobertas pelo orçamento do tribunal.
De acordo com o parecer do ex-senador Walter Pinheiro (BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à época, a aprovação do projeto é essencial para garantir um atendimento adequado aos cidadãos que recorrem à Justiça trabalhista na Bahia. Ele ressaltou que a medida irá melhorar a assistência aos jurisdicionados.
No entanto, vale destacar que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra o projeto, demonstrando discordância em relação à sua aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
