Senado aprova projeto de proteção à população LGBTQIA+ em privação de liberdade; texto segue para análise na Câmara dos Deputados
O PL altera a lei que instituiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) com o objetivo de possibilitar a construção ou adaptação de áreas prisionais adequadas para atender essa parcela da população, de acordo com sua autodeclaração. Além disso, prevê a capacitação constante dos profissionais do sistema prisional em relação aos direitos humanos e a condicionamento da transferência de recursos para estados e municípios à apresentação de relatório anual de ações de combate à discriminação.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu o apoio dos colegas senadores, incluindo os da oposição, destacando a importância da medida para promover a dignidade humana e respeitar os princípios da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante a tramitação do projeto, uma emenda foi sugerida em plenário determinando que as áreas prisionais destinadas à população LGBTQIA+ tenham as mesmas condições de higiene e salubridade das destinadas aos demais grupos. O senador Weverton (PDT-MA), autor da emenda, alertou para os riscos do uso de “arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.
O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acrescentou ao texto outras três emendas debatidas na Comissão de Direitos Humanos, incluindo a garantia da autonomia da pessoa privada de liberdade para declarar sua própria identidade.
Diante da aprovação no Senado, a expectativa agora é pela análise e votação do projeto na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas modificações antes de se tornar lei. Espera-se que a proposta contribua para a garantia dos direitos e dignidade da população LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade em todo o país.
