Senado aprova projeto de castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais, com parecer favorável do relator.

Senado aprova projeto que autoriza tratamento químico hormonal em condenados por crimes sexuais

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação final, o projeto de lei 3.127/2019, que permite o tratamento químico hormonal voluntário em condenados mais de uma vez por crimes contra a liberdade sexual. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) com emendas, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os condenados por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável poderão se submeter voluntariamente a um tratamento hormonal de contenção da libido em hospitais de custódia. A aceitação do tratamento não reduzirá a pena aplicada, mas permitirá que o condenado cumpra parte da pena em liberdade condicional durante o período de tratamento.

O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), acatou emendas, como a possibilidade de iniciar o tratamento após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez. A proposta também prevê a atuação da Comissão Técnica de Classificação, responsável por individualizar a execução penal e sugerir as condições ao juiz da execução.

O senador Styvenson Valentim comemorou a aprovação do texto, destacando a castração química como uma medida eficaz na redução dos crimes sexuais e na segurança pública. Já o senador Angelo Coronel ressaltou que o tratamento hormonal é uma oportunidade para intervenções terapêuticas em condenados propensos a condutas sexuais violentas.

Além das alterações relacionadas ao tratamento hormonal, o projeto também prevê o aumento das penas mínimas para os crimes sexuais a que se aplica, visando endurecer as punições e prevenir a reincidência. A proposta recebeu apoio de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Messias de Jesus (Republicanos-RR), que destacaram a eficácia da medida em países que já a adotaram.

Outras mudanças

Entre as alterações propostas, o relator incluiu a definição de uma duração mínima para o tratamento hormonal, igual ao dobro da pena máxima prevista para o crime praticado. Também foi feita a substituição da expressão “castração química” por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”, visando uma abordagem mais adequada e menos estigmatizante.

Essas mudanças, somadas à regulamentação da atuação da Comissão Técnica de Classificação, refletem o compromisso do Senado em buscar soluções eficazes e humanizadas para lidar com crimes sexuais e prevenir a reincidência. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutida e votada em breve.