Senado aprova acordo para sede do CIH na Argentina, favorecendo funcionamento da Hidrovia Paraguai-Paraná e desenvolvimento regional.
Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para a sede da entidade ser estabelecida em Buenos Aires. O projeto (PDL 927/2021) foi apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e agora aguarda a promulgação.
O acordo, que teve sua assinatura original em março de 2018 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementa o pacto internacional de 1992 que criou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo a exposição de motivos da Presidência da República, a ausência de um instrumento de direito internacional regulamentando a relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina como sede da entidade era uma lacuna a ser preenchida.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, destacou a importância da aprovação para o funcionamento eficaz da Hidrovia Paraguai-Paraná, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa rota estratégica de navegação fluvial.
No relatório, Nelsinho ressaltou a necessidade de preencher a lacuna existente entre o pleno funcionamento do CIH e a falta de regulamentação quanto à sua sede. Por essa razão, ele solicitou o envio da proposta ao Plenário em regime de urgência durante apresentação na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
