Projeto que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família é aprovado pela CAS por unanimidade.
Aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (22), o projeto que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que promoveu alterações no texto original, as quais foram acatadas pela CAS. Caso não haja solicitação de votação no Plenário do Senado por um décimo dos senadores, a proposta seguirá seu trâmite na Câmara.
Durante a presidência do senador Humberto Costa (PT-PE), a reunião destacou a importância da inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no programa assistencial, visando não só a redução da pobreza e desigualdade, mas também o estímulo à denúncia de casos de violência doméstica. A relatora enfatizou que a dependência econômica das mulheres muitas vezes as impede de denunciar abusos.
A senadora lembrou dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, ressaltando a correlação entre menor renda e maior incidência de violência doméstica. Segundo o estudo do instituto DataSenado, cerca de três em cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência.
Para ter acesso à prioridade no Bolsa Família, a mulher precisa ser a responsável pela família e cumprir os requisitos de renda do programa. Futuras normas do governo federal deverão estabelecer as diretrizes para a aplicação da prioridade.
Emendas
Leila Barros modificou o texto original para restringir a prioridade às mulheres que estão sob medida protetiva de urgência determinada pelo juiz. Esta condição será considerada tanto para o ingresso quanto para o retorno ao programa. A relatora especificou que a vantagem é uma “preferencial” e não mais “emergencial” como proposto anteriormente.
A senadora explicou que as vítimas já estão cadastradas nos programas assistenciais, mas a inscrição no Cadastro Único não garante o apoio necessário. O projeto já foi aprovado em outras comissões, como a de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
