Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (22), projeto que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O PL 2.230/2022, apresentado pelo deputado Carlos Gomes, recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e agora seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O projeto prevê a criação de um cadastro destinado exclusivamente a animais de estimação, excluindo animais destinados à produção agropecuária, que já possuem registro junto aos órgãos do Ministério da Agricultura.

O cadastro será elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal seguindo um modelo fornecido pela União. Os dados cadastrais incluirão informações sobre os proprietários, endereço e características do animal, como espécie, raça e idade.

A fiscalização ficará a cargo dos estados, no caso de cadastros municipais, e da União, para cadastros no Distrito Federal. Os declarantes serão responsáveis pelos dados fornecidos e poderão sofrer penalidades caso forneçam informações falsas.

O principal objetivo da proposta é facilitar a identificação de donos de animais abandonados, controlar doenças zoonóticas, garantir a segurança nas transações de compra e venda de animais e combater os maus-tratos. Segundo Mecias de Jesus, o projeto busca equilibrar os interesses dos proprietários de animais, a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar dos animais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)