Projeto de Lei propõe tolerância de 15 minutos em estacionamentos rotativos públicos para democratizar o espaço urbano
22/05/2024 – 14:52
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Paulo Litro, autor da proposta
O Projeto de Lei 935/24, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), está em discussão na Câmara dos Deputados e visa garantir uma tolerância mínima de 15 minutos para estacionamentos rotativos pagos em vias públicas. Essa proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro busca promover maior democratização e acessibilidade ao espaço público.
O deputado Litro ressalta a importância de conceder esse tempo de tolerância aos motoristas que utilizam esses estacionamentos, afirmando que cobrar por apenas quinze minutos prejudica a função social e democratizadora desses espaços.
Gerenciamento municipal
De acordo com o projeto, a responsabilidade pelo gerenciamento e fiscalização dos estacionamentos rotativos pagos em vias públicas cabe aos órgãos de trânsito dos municípios. Dessa forma, as prefeituras terão a prerrogativa de ampliar o tempo de tolerância, mas não poderão diminuí-lo.
Próximos passos
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo, devendo ser avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas instâncias serão responsáveis por analisar a viabilidade e legalidade da proposta antes de ser submetida à votação.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
