Projeto de Lei propõe novos procedimentos para preservação de cena de acidentes de trânsito e apuração de possíveis crimes.

22/05/2024 – 13:11

O Projeto de Lei 665/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), tem como objetivo alterar os procedimentos adotados por autoridades de trânsito e agentes policiais em casos de acidentes de trânsito. A proposta busca preservar a cena do acidente para garantir a realização da perícia e a apuração de possíveis crimes.

Atualmente, conforme a Lei 5.970/73, a autoridade ou agente policial que chegar primeiro ao local do acidente pode determinar a remoção imediata das pessoas feridas e dos veículos envolvidos, caso estejam atrapalhando o fluxo de veículos.

Sob a nova proposta, a remoção dos veículos só será autorizada se houver risco de novos acidentes. Caso contrário, após o socorro às vítimas e a normalização do tráfego, a cena do acidente deverá ser preservada para a realização da perícia.

A deputada Rogéria Santos destacou a importância da proposta, criticando a dispensa de exame pericial nos casos em que os veículos acidentados estejam obstruindo a via pública. Ela ressaltou que a preservação do local do acidente é fundamental, considerando a existência de crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro que requerem perícia para apuração.

Agora, o Projeto de Lei seguirá em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de caráter conclusivo.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein