Programa de Vacinação em Escolas Públicas aprovado para aumentar cobertura vacinal no país e indexação de juros uniforme nas ações judiciais
O Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas foi aprovado nesta terça-feira (21) e representa uma importante medida para aumentar a cobertura vacinal no país. O projeto de lei 826/2019, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece que equipes de saúde locais irão às escolas públicas todos os anos para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental.
Essa iniciativa visa garantir que as crianças estejam protegidas contra diversas doenças, contribuindo para a prevenção de surtos e epidemias. Com a presença das equipes de saúde nas escolas, a vacinação se torna mais acessível e facilita o alcance de um maior número de crianças, fortalecendo assim a imunização da população.
Além disso, os senadores também aprovaram o uso do IPCA como índice uniforme de juros e correções nas ações por perdas e danos e débitos trabalhistas, em um desdobramento do projeto de lei 6.233/2023, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). No entanto, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados, pois sofreu modificações durante sua tramitação pelo Senado.
Essa decisão representa uma importante atualização nas regras relacionadas a juros e correções monetárias, trazendo mais clareza e uniformidade para as decisões judiciais nesse sentido. O uso do IPCA como índice de referência promete trazer mais segurança e previsibilidade nas questões financeiras e trabalhistas.
