Presidente Lula sanciona lei do Programa Perse para eventos com renúncia de R$15 bilhões até 2026, beneficiando empresas e empregos.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor de eventos representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e emprega aproximadamente 7,5 milhões de pessoas. Durante a cerimônia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da continuidade do Perse para fortalecer um setor essencial para a economia nacional.
A reformulação do Perse foi aprovada no Senado Federal em abril, como uma alternativa à medida provisória 1202/2023, que propunha o fim dos benefícios tributários devido a suspeitas de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse como uma proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).
Criado para auxiliar o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferece benefícios tributários, como a isenção de imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins. Essas medidas buscam compensar os períodos em que as atividades do setor ficaram paralisadas devido às restrições para conter aglomerações.
Com a definição de um teto de renúncia fiscal, as empresas que se enquadram nas 30 atividades especificadas na lei poderão usufruir da alíquota zero, desde que estivessem em atividade no período entre 2017 e 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal acompanharão o custo fiscal do benefício, até que o limite seja alcançado.
