Procon de São Paulo notificará casas de apostas que não ressarciram consumidores prejudicados pela interrupção do funcionamento das bets.
Os consumidores lesados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, tanto de forma individual como coletiva, para receberem orientações sobre os seus direitos. O Procon-SP destaca que as casas de apostas têm a obrigação de reembolsar os valores em crédito dos clientes até o momento em que o sistema da bet foi desativado. Além disso, outras empresas da cadeia comercial, como as de meios de pagamento, também podem ser responsabilizadas pela devolução do dinheiro.
O Procon-SP também demonstrou preocupação com a possibilidade dessas plataformas criarem novos domínios para continuar operando de forma clandestina. Por isso, a entidade pretende encaminhar ofícios para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda para alertar sobre essa prática.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com 2.027 páginas de bets que serão bloqueadas nos próximos dias, após notificar as prestadoras de serviços para remover o acesso a esses sites. A lista completa está disponível no site oficial da agência reguladora.
Diante desse cenário, é importante que os consumidores afetados tomem as devidas providências para garantir a devolução dos valores em crédito nas casas de apostas. A atuação do Procon-SP e de outras entidades de defesa do consumidor é fundamental para assegurar que os direitos dos apostadores sejam respeitados.
