Medidas para compensar desonerações da folha e contribuição previdenciária são estimadas em R$ 25,8 bilhões, diz secretário da Receita.
De acordo com Barreirinhas, serão necessários R$ 15,8 bilhões em receitas extras para compensar a extensão da desoneração para os 17 setores da economia, e mais R$ 10 bilhões para manter a redução da contribuição ao INSS por pequenos municípios. Essas estimativas são maiores do que as apresentadas pelo Senado, que previa um impacto de R$ 10 bilhões para a desoneração e de R$ 7,2 bilhões para os municípios.
A diferença nas estimativas, segundo o secretário, se deve ao uso de cálculos mais conservadores pelo Fisco. Barreirinhas destacou que os acordos recentes firmados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal garantem a compensação de todas as desonerações que forem prolongadas.
Além disso, Barreirinhas e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicaram que a compensação de R$ 25,8 bilhões será incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho, e que todo o montante será incluído nas receitas ainda em 2024.
No que diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o relatório manteve a previsão de arrecadação em R$ 5,8 bilhões, mesmo com a prorrogação do programa por três anos, limitando os gastos a R$ 15 bilhões durante esse período. A expectativa é que o governo conte com os dividendos da Petrobras, elevando em R$ 14,3 bilhões a previsão de receitas de estatais federais.
O secretário do Tesouro Nacional ressaltou que a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários pela Petrobras é considerada provável, mas que novos fatos relevantes poderão alterar essa estimativa nos próximos relatórios. Até o momento, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordinários anunciados. Os dividendos são a parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas, sendo o Tesouro Nacional o principal beneficiário no caso das estatais federais.
