Justiça Eleitoral poderá apoiar tecnicamente eleição dos conselheiros tutelares, decide Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que permite o apoio técnico da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca aperfeiçoar o processo de escolha desses profissionais, que têm como atribuição zelar pela proteção de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).

O relator ressaltou a importância da proximidade dos conselheiros tutelares com a comunidade, destacando que essa relação facilita a identificação de problemas locais que muitas vezes passam despercebidos pelas autoridades. Com o apoio da Justiça Eleitoral, o processo de escolha dos conselheiros tende a ser mais eficaz e transparente, refletindo a verdadeira vontade da população local.

Fabiano Contarato fez apenas duas emendas de redação ao texto original, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O senador ressaltou a importância da organização do processo eleitoral para garantir a legitimidade da escolha dos conselheiros tutelares e condenou possíveis desorganizações, que comprometeriam o objetivo democrático dessa eleição.

Com a aprovação na CCJ, o PL 660/2019 segue agora para votação no Plenário. Caso não haja recurso, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde poderá seguir para análise e votação. A expectativa é que a medida seja bem recebida e contribua para fortalecer o papel dos conselheiros tutelares na proteção das crianças e adolescentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)