Justiça determina pagamento imediato a assessorias técnicas de atingidos pela barragem da Samarco em decisão judicial histórica.
Essa medida foi tomada após um pedido formulado por diversas instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). O juiz Vinicius Cobucci assinou o despacho no dia 15 de maio, considerando a possibilidade de “sérios prejuízos aos atingidos, se não for repassado os valores restantes”.
Os pagamentos devem ser realizados pela Fundação Renova, entidade criada conforme acordo para reparação dos danos firmado após a tragédia. A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, se comprometeram a custear as ações e a gestão ficou a cargo da Fundação Renova.
A tragédia impactou dezenas de cidades mineiras e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce. Desde então, o MPMG e o MPF têm apoiado as reivindicações dos atingidos, garantindo a contratação de entidades independentes para atuarem como assessorias técnicas.
Apesar de alguns empecilhos no processo, a Justiça autorizou o início das atividades das assessorias técnicas em novembro de 2022. Agora, a decisão recente ordenou o repasse da outra metade da segunda parcela, após os relatórios de verificação financeira atestarem o cumprimento de parte do orçamento.
Essas questões envolvendo a reparação do desastre da barragem da Samarco têm gerado discussões e audiências, com preocupações e críticas sendo manifestadas por diversos setores. As negociações em curso visam repactuar as medidas fixadas no acordo para solucionar o passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Até o momento, no entanto, não houve consenso sobre os valores oferecidos pelas mineradoras e outros aspectos do acordo.
