Projeto de Lei propõe proibição de beneficiários de programas sociais em apostas online, preocupa parlamentar com endividamento da população.

26/09/2024 – 10:24

O Projeto de Lei 3703/24 apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) propõe uma medida que promete gerar discussões intensas no cenário político e social do país. A proposta visa proibir que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). Segundo o texto do projeto, aqueles que descumprirem a regra perderão o direito aos benefícios, incluindo cônjuges e dependentes.

Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade das empresas que exploram o mercado de apostas on-line em enviarem mensalmente relatórios ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, todos consolidados por CPF.

O deputado Medeiros justificou a proposta com base em dados alarmantes, afirmando que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam apostado um total de R$ 3 bilhões via Pix. Para o parlamentar, o envolvimento de pessoas de baixa renda nesse tipo de atividade é preocupante, devido ao risco de endividamento excessivo e à transferência maciça de recursos públicos para as apostas esportivas.

Próximos passos
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar, tornando-se assim um tema central de debates nas próximas sessões legislativas.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein