Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de prorrogação de prazos para estudantes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa em razão de nascimento de filho ou adoção.

O projeto, de autoria da deputada Talíria Petrone, foi elaborado na Câmara dos Deputados e recebeu voto favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora, a matéria seguirá para análise da Comissão de Educação (CE).

O PL 1.741/2022 determina a prorrogação dos prazos, pelo menos 180 dias, para a conclusão de disciplinas, trabalhos finais, defesas e publicações exigidas. Essa extensão será aplicada em casos de comprovado parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para adoção.

Além disso, o projeto permite a prorrogação em situações de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias, sendo o período de extensão correspondente ao tempo de internação.

Bolsas de estudo

O texto também modifica a Lei 13.536/2017, que já prevê a prorrogação dos prazos das bolsas de estudo concedidas pelas agências de fomento em casos semelhantes, ampliando o período de extensão para até 180 dias ou 360 dias para filhos com deficiência.

O projeto ainda autoriza a prorrogação em situações como gravidez de risco, riscos à gestante ou ao feto em pesquisas, além de casos fortuitos ou de força maior, desde que comprovados tecnicamente.

A relatora enfatizou a importância da iniciativa para garantir igualdade de oportunidades aos estudantes, mesmo em contextos adversos: “A iniciativa é extremamente oportuna e não deve ser mais adiada, sob pena de consentirmos com omissão inconstitucional, falhando em garantir a mulheres e também a homens que se tornam pais a possibilidade de continuarem seus estudos na educação superior, em igualdade substancial com os outros estudantes”, afirmou Dorinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)