CDH aprova projeto que amplia penalizações por discriminação e inclui novas formas de preconceito no rol de atitudes puníveis
Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deliberou sobre um projeto de lei que visa combater a discriminação em diversas formas. O PL 1.328/2023, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado com parecer favorável da relatora, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta tem como objetivo ampliar a Lei Caó (Lei 7.716, de 1989), que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, para abranger outros tipos de discriminação, como a de origem, sexo, idade e contra pessoas com deficiência. O senador Contarato ressaltou a importância de evitar interpretações restritivas que poderiam deixar brechas para a impunidade daqueles que ofendem grupos regionais de forma vexaminosa.
A relatora Ana Paula Lobato destacou a relevância da expansão de significado proposta pelo projeto, que busca incluir na legislação a proteção contra discriminação por gênero, idade, condição de pessoa com deficiência e demais formas de preconceito. Segundo a senadora, não há mais espaço para práticas de misoginia, etarismo e capacitismo na sociedade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
