Câmara dos Deputados rejeita destaques ao projeto de lei que impõe restrições a invasores de propriedades rurais e prédios públicos.
Câmara dos Deputados rejeita destaques e aprova projeto de lei contra invasores de propriedades
22/05/2024 – 19:27
• Atualizado em 22/05/2024 – 20:15
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao rejeitar todos os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Com isso, a matéria será enviada ao Senado Federal para análise.
O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, originalmente proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O projeto prevê uma série de restrições para quem cometer o crime de invasão de domicílio ou esbulho possessório, como a proibição de participar de programas de reforma agrária, contratar com o poder público, receber benefícios fiscais e participar de concursos públicos, entre outras restrições. A punição é de oito anos, a partir da condenação.
Além disso, o texto estende as restrições para empresas, entidades e movimentos que auxiliarem na invasão, proibindo-os de contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos.
Críticas foram levantadas por alguns deputados da base do governo. Erika Kokay (PT-DF) argumentou que as medidas impedem manifestações legítimas, como a de pensionistas no Distrito Federal. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a punição aos invasores de prédios públicos um exagero.
O projeto também estabelece um sistema de identificação dos participantes de conflitos fundiários, com colaboração da polícia e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A discussão em torno do projeto revela divergências de opiniões, com parlamentares como Adriana Ventura (Novo-SP) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendendo a punição dos invasores, enquanto outros questionam a abrangência e as possíveis implicações das restrições propostas.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
