Câmara dos Deputados aprova projeto que pune invasões de terras rurais e prédios públicos no Brasil: entenda as polêmicas
Apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) no ano passado, o projeto foi justificado como necessário devido às ocupações realizadas pelo MST. Segundo o parlamentar, as ações do movimento, conhecidas como “Carnaval Vermelho”, resultaram em uma onda de crimes e ações terroristas em diversas regiões do Brasil.
O projeto aprovado proíbe os participantes de ocupações e invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou prédios do governo de receberem benefícios como reforma agrária, Bolsa Família, participar do programa Minha Casa Minha Vida, concursos públicos, entre outras restrições.
Apesar do apoio da maioria das legendas, partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede foram contrários ao projeto, alegando inconstitucionalidade e criminalização da luta pela reforma agrária. A deputada Erika Kokay (PT/DF) destacou que o objetivo do projeto é criminalizar os movimentos sociais, como o MST.
Por sua vez, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto irá punir também os grileiros de terras públicas, que são grandes fazendeiros. O relator da matéria, o deputado Pedro Lupion (PP/PR), rebateu as críticas, afirmando que o objetivo do projeto é manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas.
O MST informou que se manifestará sobre o projeto em breve, defendendo as ocupações de terra com base no artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de imóveis rurais que não cumprem sua função social para promover a reforma agrária. As ocupações, de acordo com o movimento, visam pressionar o Estado a cumprir sua responsabilidade social em relação à terra e promover a reforma agrária necessária.
