Associação dos Delegados de Polícia questiona conduta da Polícia Militar no caso da morte de idoso em São Paulo
Os delegados questionaram a atitude dos oficiais da PM de não registrar o boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil, como é de praxe em casos de mortes decorrentes de intervenção policial. De acordo com a ADPESP, a ocorrência deveria ter sido feita em uma delegacia e não em um quartel da Polícia Militar.
O presidente da associação, delegado André Santos Pereira, afirmou que o pedido foi feito para que a Corregedoria da Justiça Militar investigue a conduta dos oficiais envolvidos no caso. Ele ressaltou a importância de apurar de onde partiu a ordem para que a ocorrência fosse levada para o quartel, em desacordo com a lei.
A Justiça Militar decretou inicialmente a prisão em flagrante do policial autor do disparo por crime culposo, que posteriormente foi convertida em preventiva. A ADPESP alegou que houve descumprimento da Constituição Federal e da legislação federal, além de prática do crime de prevaricação e falsidade ideológica por parte dos oficiais da Polícia Militar envolvidos no caso.
Os familiares da vítima tiveram que levar a ocorrência para uma delegacia de Polícia Civil, o que permitiu o início das investigações pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. O presidente da ADPESP destacou a necessidade de instauração de um inquérito policial militar para apurar a conduta dos oficiais envolvidos.
Essa solicitação de investigação da associação ocorre em um momento em que o governo estadual de São Paulo está tentando aumentar as atribuições da Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas mencionou a intenção de permitir que a PM passe a registrar termos circunstanciados, desviando parcialmente a função que é prerrogativa da Polícia Civil desde a Constituição de 1988.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu uma nota informando que todas as circunstâncias do caso estão sendo investigadas pela Justiça Militar e pelo inquérito instaurado pelo DHPP, com acompanhamento do Ministério Público. A nota destacou que o policial militar permanece detido no Presídio Romão Gomes desde a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
