Projeto de lei propõe suspensão de salários de agentes públicos investigados por violência doméstica e familiar.
O Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O PL 994/2024 sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, durante o período em que estiverem sendo investigados por violência doméstica e familiar.
A proposta visa modificar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para incluir entre as medidas protetivas de urgência o afastamento do agressor do cargo ou da função pública, com a penalidade de “prejuízo da remuneração”. Isso se justifica pela necessidade de corrigir uma lacuna na legislação que permite que acusados continuem a receber salários mesmo quando estão afastados de suas funções devido às investigações.
O Senador Nelsinho Trad destacou a importância de medidas mais rigorosas contra a violência doméstica e ressaltou a necessidade de afastamento do agressor do cargo público, mesmo durante o processo, para evitar que ele seja beneficiado pela prática criminosa.
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e, após votação neste colegiado, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão final na CCJ é terminativa, ou seja, se aprovado sem recursos para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Reportagem: Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
