Projeto de Lei propõe que material de construção seja comprado apenas em lojas autorizadas para garantir competição justa no mercado
21/05/2024 – 11:17
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Material de construção só poderá ser comprado em lojas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quinta-feira (23) para discutir o Projeto de Lei 6005/23, que proíbe fábricas de venderem materiais de construção civil direto para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a proposta, toda comercialização deverá ser realizada por meio de lojas de materiais de construção ou distribuidores autorizados.
A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas, a pedido do autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Segundo Capitão Augusto, a proposta pretende assegurar uma competição justa no mercado. “A venda direta de fábricas para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas, cria uma concorrência desleal no mercado, prejudicando pequenos e médios comerciantes.” Ao eliminar a venda direta, continua o deputado, o projeto visa fortalecer o comércio varejista.
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Da Redação – ND
