Projeto de Lei para Criar Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em Empresas visa Promover Igualdade e Combater Assédio
21/05/2024 – 13:08
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Intenção do projeto é evitar discriminação das mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quinta-feira (23) para discutir projeto de lei que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas, para promover igualdade e combater o assédio (PL 1111/22). Conforme a proposta, as empresas que não instituírem essas comissões poderão ser multadas e não poderão ser contratadas pelo Poder Público.
O projeto foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e aguarda votação no colegiado.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Da Redação – ND
No próximo dia 23, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados irá se reunir para debater um projeto de lei de grande importância para a igualdade de gênero nas empresas. O PL 1111/22 propõe a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e combater o assédio no ambiente de trabalho.
Segundo a proposta, as empresas que não implementarem essas comissões internas poderão sofrer penalidades, como multas, e também ficarão impedidas de firmar contratos com o Poder Público. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é a responsável pela apresentação do projeto, que aguarda votação no colegiado.
A audiência para debater o PL será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, atendendo a uma solicitação da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A intenção do projeto é garantir um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo, evitando a discriminação das mulheres e combatendo o assédio no ambiente corporativo.
Esse debate é de extrema importância para o avanço da igualdade de gênero no mercado de trabalho e para a promoção de ambientes profissionais mais saudáveis e respeitosos. Acompanhe todas as atualizações sobre o assunto em nossas próximas edições.
