Projeto de Lei fixa prazo para análise do seguro-defeso pelo INSS: benefício será automático após 10 dias úteis

21/05/2024 – 17:26

O Projeto de Lei 848/24 está em destaque na Câmara dos Deputados, pois propõe um prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação dos pescadores artesanais que buscam o seguro-defeso – benefício fornecido durante o período de proibição da atividade pesqueira. Atualmente, a legislação não estabelece um prazo para essa análise por parte do INSS.

De acordo com o projeto em questão, uma vez vencido o prazo estabelecido, a concessão do benefício será automática, com o depósito sendo realizado em uma conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis. O deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA) é o autor da proposta e destaca que a falta de um prazo definido tem causado atrasos na concessão do benefício aos pescadores.

Araújo ressalta que muitos pescadores acabam sofrendo com atrasos no recebimento do auxílio, o que compromete a subsistência de suas famílias. Segundo o deputado, o avanço tecnológico permite que a análise dos documentos seja realizada dentro do prazo estipulado no projeto.

Próximos passos
O PL 848/24 seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein