Projeto de Lei 933/24 garante acesso de pessoas com deficiência à telemedicina: proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei propõe acessibilidade na telemedicina
21/05/2024 – 17:37
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Samuel Viana
O Projeto de Lei 933/24 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina. A proposta, apresentada pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), visa estabelecer regras que assegurem a universalidade, acessibilidade, transparência, equidade e segurança da informação nas plataformas de telemedicina.
Viana destaca a importância de preencher lacunas legais relacionadas à inclusão e acessibilidade nesse contexto. Ele ressalta a necessidade de atualizar a legislação para garantir recursos como legendas em tempo real, interpretação em Libras e interfaces adaptadas para pessoas com deficiência visual.
O projeto também prevê uma série de recursos de acessibilidade, como legendas, ampliação de fontes, prescrição de receitas médicas em braile, controle de contraste, navegação por voz e interfaces adaptativas para deficiências motoras.
Além disso, a proposta estabelece que os profissionais de saúde que atuam em telemedicina passem por treinamentos periódicos em atendimentos inclusivos. As plataformas poderão contar com um profissional auxiliar online para realizar a transcrição em linguagem acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Plataformas que não adotarem as medidas de acessibilidade estarão sujeitas a penalidades, como multas progressivas e suspensão temporária das operações. O detalhamento das regras será feito pelo Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde.
O projeto seguirá o rito de tramitação nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
