Presidente Lula sanciona lei do novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, que será cobrado anualmente a partir do ano que vem
No último dia 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 207 de 2024, que institui o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT. A partir do próximo ano, todos os proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados serão obrigados a pagar anualmente por esse seguro, que tem como finalidade garantir o pagamento de indenizações em caso de acidentes.
De acordo com estimativas do governo, o valor do novo seguro deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60. Os recursos arrecadados com o seguro serão destinados a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, visando garantir o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
Essa medida vem sendo amplamente discutida no Congresso Nacional e recebeu apoio de diversos setores da sociedade. A criação do SPVAT representa um avanço na proteção das vítimas de acidentes de trânsito e na garantia de uma assistência financeira em momento de necessidade.
É importante ressaltar que o objetivo principal do novo seguro é oferecer suporte às vítimas de acidentes, auxiliando no pagamento de despesas médicas e hospitalares, bem como na cobertura de demais prejuízos decorrentes de acidentes no trânsito.
