Inquérito do MPF aponta cooperação entre administração portuária de Santos e regime militar durante ditadura, exigindo reparação histórica.
O MPF está pressionando a Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), para assumir a responsabilidade de reparar os danos causados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade em geral. O inquérito faz parte de uma série de investigações conduzidas pelo MPF sobre a associação de empresas ao regime militar para a repressão política de trabalhadores, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Segundo o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, mesmo que a administração atual do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a empresa que controla o terminal desde 1980 é a mesma que o administrou durante os últimos cinco anos da ditadura. Portanto, ela deve se responsabilizar pela reparação do passivo histórico da repressão aos trabalhadores.
O MPF descobriu que a Companhia Docas de Santos (CDS), precursora da Codesp, juntamente com seu proprietário e executivos, desempenhou um papel fundamental no planejamento do golpe de 1964, sendo uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Durante os governos militares, a diretoria e o conselho consultivo da CDS incluíam figuras proeminentes do regime ditatorial.
A investigação também revelou que a CDS tinha um sistema de vigilância no Porto de Santos para monitorar as atividades de seus empregados, que evoluíram para ações repressivas a partir de 1966 com a criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI). Em colaboração com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias locais, o DVI permitia a repressão a movimentos contrários à ditadura.
Além disso, a tortura era uma prática comum nas dependências do DVI, onde os trabalhadores eram submetidos a agressões físicas e psicológicas. A perseguição aos sindicatos de trabalhadores no porto também foi intensa, com intervenções e afastamento de diretorias logo após o golpe de 1964.
A Codesp, ao assumir o comando do porto em 1980, deu seguimento ao sistema repressivo criado por sua antecessora, causando demissões e processos contra trabalhadores por subversão. Muitos trabalhadores, marcados pela humilhação e acusações injustas, enfrentaram longos períodos de desemprego.
A Agência Brasil procurou a Autoridade Portuária do Porto de Santos para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
