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Grupos de trabalho para debater regulamentação da reforma tributária são criados por Arthur Lira com participação ampla da sociedade.



Artigo – Presidente da Câmara dos Deputados cria grupos de trabalho para debater reforma tributária

21/05/2024 – 18:35

Acervo Câmara dos Deputados

Lira: “Estamos tratando de abrir o grupo para todos os setores da sociedade”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou durante uma coletiva de imprensa que dois grupos de trabalho (GT) serão formados para discutir a regulamentação da reforma tributária. Segundo Lira, cada GT será composto por sete integrantes indicados por 14 partidos, totalizando 14 membros nos dois grupos.

Lira ressaltou que todos os integrantes serão relatores do processo. Quando o texto final for encaminhado ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o documento como relator, seguindo as normas do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Segundo Lira, a participação de representantes de todos os partidos permitirá um debate amplo com a inclusão de diversos setores da sociedade. Ele destacou a importância de dar voz a quem produz e aos entes da Federação no processo de tomada de decisões.

Plano de trabalho
O presidente da Câmara informou que o plano de trabalho será iniciado já no dia seguinte. Um dos GTs terá o objetivo de analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

Esse projeto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maioria das regras que regulamentam a reforma.

Segunda proposta
O segundo grupo de trabalho se dedicará à atuação do Comitê Gestor do IBS e à distribuição das receitas entre os entes federativos. Lira destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em apresentar essa segunda proposta na semana seguinte.

Programa Mover
Em relação às votações no Plenário, Lira anunciou que os líderes partidários decidiram que o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal (PL 914/24), será votado na quarta-feira (22).

O Mover pretende oferecer incentivos fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como veículos híbridos e elétricos, com a contrapartida de investir em pesquisas e inovação no setor. O programa também beneficia as empresas de autopeças do país.

Impasses e polêmicas
Um dos principais impasses em relação ao Mover é a inclusão de um dispositivo que taxa compras internacionais de até US$ 50. A controvérsia gira em torno da concorrência com varejistas estrangeiros, como Shein e AliExpress, que buscam a retirada da taxação. Por outro lado, empresas brasileiras argumentam que a competição com empresas chinesas é injusta e defendem a tributação dessas compras.

A respeito da proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir em produções nacionais, não há consenso. O relator, André Figueiredo (PDT-CE), vem tentando negociar com as bancadas, mas enfrenta dificuldades na votação do projeto de lei.

“É importante que os partidos procurem soluções alternativas e evitem desgastar o relator. O debate deve seguir no Plenário para que as decisões sejam tomadas com transparência e responsabilidade”, ressaltou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira


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