Refugiados Climáticos: O Debate em Pauta

No atual contexto de intensificação dos eventos climáticos extremos, como tempestades, ondas de calor, secas e inundações, um forte fluxo migratório tem sido observado, tanto dentro das fronteiras nacionais quanto em direção a outros países. Essa realidade tem gerado debates e reflexões sobre os chamados refugiados climáticos.

A designação de “refugiado climático” tem sido amplamente discutida e contestada. Ambientalistas vêm utilizando o termo desde a década de 1980, destacando as causas ambientais como justificativa legítima para a necessidade de proteção e acolhimento. No entanto, a comunidade internacional tem mostrado resistência em incorporar o conceito de refugiados do clima.

A Convenção de Refugiados de 1951, principal instrumento legal sobre o tema, não aborda as questões climáticas como motivos válidos para proteção, limitando-se a reconhecer pessoas que fogem de guerra, violência, conflitos ou perseguições. Assim, as categorias de refúgio estabelecidas não contemplam os deslocamentos motivados por eventos climáticos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) tem recomendado o uso da terminologia “deslocados internos em razão das mudanças climáticas” para abordar essas questões, em detrimento do termo mais impactante “refugiados ambientais ou climáticos”. Segundo Carolina Claro, professora da Universidade de Brasília, essa diferenciação visa destacar a necessidade de proteção e atenção aos deslocados, mesmo sem a inclusão formal dessas questões na Convenção dos Refugiados.

O debate em torno dos refugiados climáticos envolve diferentes perspectivas e abordagens. Enquanto alguns países, como Bolívia e Cuba, têm políticas explícitas de acolhimento para essas situações, outros adotam medidas mais genéricas de refúgio por “ajuda humanitária”, como Finlândia, Noruega, Suécia, Argentina e Brasil.

A falta de consenso internacional na definição e proteção dos refugiados climáticos representa um desafio significativo. Embora os desastres naturais possam desencadear fluxos migratórios imediatos, as migrações ambientais também podem ocorrer ao longo de anos, devido a processos como desertificação e salinização, impactados pelas mudanças climáticas.

O Brasil, assim como outros países, enfrenta o impacto dessas migrações, especialmente em situações de desastres naturais. Os desafios de monitoramento e acolhimento dos deslocamentos internos por eventos climáticos tornam-se evidentes, evidenciando a necessidade de políticas claras e objetivas para lidar com os refugiados climáticos no país.

Apesar das dificuldades e incertezas, a discussão sobre os refugiados climáticos segue em pauta, buscando equacionar questões legais, políticas e humanitárias diante de um cenário global de mudanças climáticas e seus impactos migratórios.