Relatório da CPI da Braskem destaca crimes ambientais e pede endurecimento na fiscalização

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE) de forma simbólica. O documento pede o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió, impactando milhares de moradias e afetando mais de 60 mil pessoas, além de causar danos ambientais e destruição na infraestrutura da capital alagoana.

O parecer do relator, apresentado na semana passada, responsabilizou a Braskem pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e PVC, pelos estragos causados em áreas da capital alagoana. O texto foi aprovado rapidamente, em menos de 30 minutos, sem oposições, e recebeu elogios dos membros da CPI pela qualidade técnica e investigativa.

Impacto Ambiental

No decorrer da reunião, o relator destacou os impactos da exploração desenfreada do meio ambiente e os efeitos das mudanças climáticas. Ele ressaltou a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento econômico para garantir a sustentabilidade ambiental.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) enfatizou que a CPI buscou trazer justiça e prevenir desastres futuros em outras regiões. Já o senador Dr. Hiran (PP-RR) salientou a importância de regulamentar a atividade de mineração para evitar danos como os ocorridos em Maceió.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que o relatório será encaminhado ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal. Ao término dos trabalhos, Aziz agradeceu o empenho dos senadores, autoridades e servidores envolvidos na investigação.

Indiciamentos e Projetos de Lei

O relatório apontou a Braskem e oito envolvidos como responsáveis por crimes econômicos e ambientais. Além disso, sugeriu a criação de projetos de lei para fortalecer a regulação estatal na atividade mineradora, como a taxação de receitas provenientes da mineração e a atribuição da licença ambiental de alto risco à União.

Diversas empresas e profissionais ligados à Braskem também foram indicados para indiciamento por apresentarem laudos enganosos que favoreciam a empresa perante órgãos públicos.

Origem da CPI

A CPI da Braskem foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e instalada em dezembro de 2023, após novos tremores serem registrados em Maceió. O principal objetivo da investigação era apurar os danos ambientais causados pela empresa na cidade, devido à extração do sal-gema na região desde os anos 1970.