Requerimento para convite a Elon Musk será votado pela CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados irá votar, nesta terça-feira, 21, o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. O requerimento, anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL), tem como autor o deputado José Medeiros (PL).
O objetivo da audiência é debater a censura e o banimento de deputados das redes sociais. Medeiros argumenta que os parlamentares devem contar com imunidade em suas opiniões, votos e falas, de acordo com um Estado Constitucional Democrático de Direito. Ele alega que essa imunidade não foi respeitada no caso do “Twitter Files”.
Desde o início de abril, Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem feito críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em suas publicações, Musk chegou a chamar o ministro de “ditador” e afirmou que ele tinha o presidente “Lula na coleira”. Essas acusações se baseiam no caso “Twitter Files Brasil”, em que o jornalista Michael Shellenberger divulgou e-mails de funcionários do X reclamando de exclusão de conteúdos por ordem judicial.
Em resposta às críticas, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais por obstrução de justiça. A repercussão dessas ações fez com que o requerimento de José Medeiros fosse pautado para votação na CCJ.
Caso o requerimento seja aprovado, Elon Musk será convidado a participar, por videoconferência, de uma audiência pública, ainda sem data definida. O objetivo é esclarecer os fatos e debater a liberdade de expressão nas redes sociais.
