Câmara dos Deputados debate projeto de lei para restringir invasores de propriedades urbanas e rurais em sessão deliberativa intensa.
21/05/2024 – 20:14
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que visa estabelecer restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.
O texto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Salles incorporou elementos de outras propostas que estavam anexadas à versão original.
Conforme o projeto aprovado, indivíduos que praticarem o crime de invasão de domicílio ou esbulho possessório estarão sujeitos a diversas restrições, tais como a impossibilidade de contratar com o poder público em todas as esferas federativas, se inscrever em concursos públicos, ocupar cargos comissionados, ou receber benefícios do governo federal.
A sessão continua em andamento e está disponível para visualização ao vivo.
Mais informações serão atualizadas em breve.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
