Câmara dos Deputados aprova restrições para invasores de propriedades: veja as medidas e possíveis alterações em discussão.
21/05/2024 – 22:13
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto principal de uma proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O projeto ainda passará pela análise de 18 possíveis alterações, conhecidas como destaques, antes de ser definitivamente aprovado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion ao Projeto de Lei 709/23, de iniciativa do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Lupion incorporou conteúdos de outras propostas anexadas à original e incluiu as restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93).
De acordo com o texto aprovado, os invasores de propriedades ficam proibidos, por oito anos após a condenação final, de participar de programas de reforma agrária, contratar com o poder público, receber benefícios fiscais, participar de regularizações fundiárias, concorrer a cargos públicos, entre outras restrições.
No caso de beneficiários de programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar se estende enquanto permanecerem em propriedades invadidas.
Os debates em torno do projeto foram intensos, com argumentos favoráveis e contrários às restrições propostas. A sessão foi transmitida ao vivo e gerou grande expectativa entre os parlamentares e a sociedade em geral.
Acompanhe mais informações sobre esse tema em instantes.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
